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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 130.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 19.500.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11.151/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A COBRANCA DE REMUNERACAO PARA GESTAO E FISCALIZACAO DA OPERACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE ONIBUS-LOTACAO, INSTITUIDA PELO DECRETO 31.347/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER-SE ILUMINADOS E COM VIGILANTE(S), OS ESTACIONAMENTOS ABERTOS DOS SUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR PERIODO MINIMO DE 2 (DUAS) HORAS, APOS O FECHAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DE FEIRAS LIVRES AO PROGRAMA FEIRAS DE PRECOS CONTROLADOS, CRIADO P/PORT. 247/92.
REVOGADO(A)
DESIGNA COORDENADORA P/COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO P/INSCRICOES NO REGISTRO CADASTRAL, INSTITUIDA P/PORT. 252/92.
DISPOE S/A ENTRADA E SAIDA DE SERVIDORES/VEICULOS C/IDENTIFICACAO.
DISPOE S/AS ATRIBUICOES DA INSPETORIA ESPECIAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO SERVICO FUNERARIO.
DISPOE S/TOMBAMENTO DE AREAS INTERESSE HISTORICO/AMBIENTAL LOCALIZADAS DEN TRO DOS LIMITES DA CHACARA TANGARA, SITUADA ENTRE AV.MARGINAL DO RIO PINHE IROS, DISTRITO DE V.ANDRADE
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SUBSTITUI SECRETARIO TITULAR E SUPLENTE DA 2.CJSMS-COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO.
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